Ações realizadas durante o período de pandemia do coronavírus.
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Brasil. Medida provisoria nº 934 (normas excepcionais sobre o ano letivo), Lei nº 13.987 (Distribução de gêneros alimenticios), Resolução nº2 de 9 de abril (Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae))
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Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências
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Plano de metas compromisso todos pela educação: guia de programas
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The Plan for the development of education PDE: reasons, principles and programs
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Qualidade na educaçao básica: agenda de trabalho a ser desenvolvida a partir de abril de 2005 até a aprovaçao do Fundeb pelo Congreso Nacional, que deverá estar em vigência em 2006
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Plano Nacional de Educaçao
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Ten year education plan in Ecuador 2006 - 2015: second year
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Portugal. Decretos Lei, Apoio às Escolas
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Portugal. Orientaçoes. Ano letivo 2020/2021
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Decreto-Lei n.º 54/2018
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Decreto-Lei n.º 55/2018
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Lei n.º 7-B/2016
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Plano nacional de leitura
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