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Brasil. Medida provisoria nº 934 (normas excepcionais sobre o ano letivo), Lei nº 13.987 (Distribução de gêneros alimenticios), Resolução nº2 de 9 de abril (Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae))
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Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências
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Plano de metas compromisso todos pela educação: guia de programas
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The Plan for the development of education PDE: reasons, principles and programs
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Qualidade na educaçao básica: agenda de trabalho a ser desenvolvida a partir de abril de 2005 até a aprovaçao do Fundeb pelo Congreso Nacional, que deverá estar em vigência em 2006
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Plano Nacional de Educaçao
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Resolução nº 65/2020: Fixa a data de retoma das atividades escolares do terceiro trimestre do ano letivo 2019/2020 e estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19 a adotar pelos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Decreto legislativo n° 13/2018: Procede à primeira alteração ao Decreto-Legislativo n° 2/2010, de 7 de maio, que define as Bases do Sistema Educativo
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Plano estratégico da educação 2017-2021 Cabo Verde
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Cabo Verde e a educação - 40 anos de percurso: ganhos e desafios
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Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento (UNDAF) de Cabo Verde 2012-2016
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Relatório de Progresso de Execução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
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Decreto-Legislativo nº 2/2010 de 7 de maio: Bases do sistema educativo
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Ante-projecto de decreto-legislativo que altera a lei de bases do sistema educativo: ante-projecto de decreto-legislativo n¦/2009
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Plano estragégico para a educação
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Integração da Perspectiva de Género na Estratégia de Preparação, Resposta e Recuperação do Sector da Educação em Situações de Emergência (2020-2029) e no Plano de Resposta à COVID-19: relatório final
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Estratégia de preparação, resposta e recuperação do sector de educação em situações de emergência (2021-2029)
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Application and program document for COVID-19 accelerated funding for Mozambique
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Plano estratégico da educação 2020-2029. Anexo do Plano Estratégico da Educação 2020-2029: Plano Operacional 2020-2022
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