Ações realizadas durante o período de pandemia do coronavírus.
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Brasil. Medida provisoria nº 934 (normas excepcionais sobre o ano letivo), Lei nº 13.987 (Distribução de gêneros alimenticios), Resolução nº2 de 9 de abril (Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae))
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Integração da Perspectiva de Género na Estratégia de Preparação, Resposta e Recuperação do Sector da Educação em Situações de Emergência (2020-2029) e no Plano de Resposta à COVID-19: relatório final
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Portugal. Decretos Lei, Apoio às Escolas
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Portugal. Orientaçoes. Ano letivo 2020/2021
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