Lei de bases do sistema de educaçao
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Ações realizadas durante o período de pandemia do coronavírus.
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Brasil. Medida provisoria nº 934 (normas excepcionais sobre o ano letivo), Lei nº 13.987 (Distribução de gêneros alimenticios), Resolução nº2 de 9 de abril (Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae))
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Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências
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Resolução nº 65/2020: Fixa a data de retoma das atividades escolares do terceiro trimestre do ano letivo 2019/2020 e estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19 a adotar pelos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Decreto legislativo n° 13/2018: Procede à primeira alteração ao Decreto-Legislativo n° 2/2010, de 7 de maio, que define as Bases do Sistema Educativo
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Decreto-Legislativo nº 2/2010 de 7 de maio: Bases do sistema educativo
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Ante-projecto de decreto-legislativo que altera a lei de bases do sistema educativo: ante-projecto de decreto-legislativo n¦/2009
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Portugal. Decretos Lei, Apoio às Escolas
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Decreto-Lei n.º 54/2018
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Decreto-Lei n.º 55/2018
Disponible en Portugués y Inglés -
Lei n.º 7-B/2016
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