Add to my selection Brasil. Medida provisoria nº 934 (normas excepcionais sobre o ano letivo), Lei nº 13.987 (Distribução de gêneros alimenticios), Resolução nº2 de 9 de abril (Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)) Brazil National Education Policies 2020 Available in Portuguese
Add to my selection Politique et stratégie nationales d’alimentation scolaire (PSNAS) Haiti National Education Policies 2016 Available in French