Brasil. Medida provisoria nº 934 (normas excepcionais sobre o ano letivo), Lei nº 13.987 (Distribução de gêneros alimenticios), Resolução nº2 de 9 de abril (Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae))
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Ações realizadas durante o período de pandemia do coronavírus.
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Perfiles de países - Políticas y normativa: Brasil
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Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências
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Human Development Report 2017: Brazil
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Report: Education for All in Brazil, 2000-2015
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Brazil national report. 48th session of the International Conference on Education, ICE: "Inclusive Education: The Way of the Future", Geneva, 25-28 November 2008
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Plano de metas compromisso todos pela educação: guia de programas
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The Plan for the development of education PDE: reasons, principles and programs
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Education for a better world and a better Brazil = Education pour un autre monde et un autre Brésil = Educación por otro mundo y otro Brasil = Educação por um outro mundo e um outro Brasil
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Qualidade na educaçao básica: agenda de trabalho a ser desenvolvida a partir de abril de 2005 até a aprovaçao do Fundeb pelo Congreso Nacional, que deverá estar em vigência em 2006
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Brazilian monitoring report on the Millennium Development Goals
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Public policies of the Ministry of Education: synthesis of the priority programs
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Brazil's National Education Plan
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Plano Nacional de Educaçao
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EFA 2000 Assessment - Country Report - Brazil
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Plano Nacional de Educaçao
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