Ações realizadas durante o período de pandemia do coronavírus.
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Brasil. Medida provisoria nº 934 (normas excepcionais sobre o ano letivo), Lei nº 13.987 (Distribução de gêneros alimenticios), Resolução nº2 de 9 de abril (Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae))
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Qualidade na educaçao básica: agenda de trabalho a ser desenvolvida a partir de abril de 2005 até a aprovaçao do Fundeb pelo Congreso Nacional, que deverá estar em vigência em 2006
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Integração da Perspectiva de Género na Estratégia de Preparação, Resposta e Recuperação do Sector da Educação em Situações de Emergência (2020-2029) e no Plano de Resposta à COVID-19: relatório final
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United Nations Assistance Development Framework for Mozambique 2012-2015 UNDAF: action plan
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United Nations Assistance Development Framework for Mozambique 2012-2015 action plan
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Strategy of adult literacy and learning in Mozambique 2010-2015: towards a literate Mozambique and sustainable development
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