Brasil. Medida provisoria nº 934 (normas excepcionais sobre o ano letivo), Lei nº 13.987 (Distribução de gêneros alimenticios), Resolução nº2 de 9 de abril (Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae))

Brazil. Presidência da Republica
Brasilia, Imprensa Nacional, 2020
2020
3 doc..
Idioma: Portugués
Medida provisoria nº 934 Descargar (2.09 MB)
Lei nº 13.987 Descargar (194.52 KB)
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) Descargar (431.49 KB)