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1. • Add to my selection  

   Ações realizadas durante o período de pandemia do coronavírus.

   Brazil

   National Education Policies

   2020

   Available in Portuguese
2. • Add to my selection  

   Brasil. Medida provisoria nº 934 (normas excepcionais sobre o ano letivo), Lei nº 13.987 (Distribução de gêneros alimenticios), Resolução nº2 de 9 de abril (Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae))

   Brazil

   National Education Policies

   2020

   Available in Portuguese
3. • Add to my selection  

   Perfiles de países - Políticas y normativa: Brasil

   Brazil

   National Education Policies

   2019

   Available in Spanish
4. • Add to my selection  

   Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências

   Brazil

   National Education Legislations

   2017

   Available in Portuguese
5. • Add to my selection  

   Promotion of non-formal and informal education act, B.E. 2551 - 2008 - (Vol. 125, Part 41a, Government Gazette, dated 3rd March B.E. 2551 (2008)

   Thailand

   National Education Legislations

   2008

   Available in English
6. • Add to my selection  

   National Education Act of B.E.2542 (1999)

   Thailand

   National Education Legislations

   1999

   Available in English